Aprenda a emitir nota fiscal como Microempreendedor Individual — do cadastro no portal nacional até o envio ao cliente — sem depender do contador.

MEI é obrigado a emitir nota fiscal?

Depende de quem é o cliente. Ao vender ou prestar serviço para outra empresa (pessoa jurídica), a emissão é obrigatória. Para pessoa física, o MEI está dispensado — mas nada impede que emita a nota se o cliente pedir. Emitir sempre facilita o controle do faturamento e evita problemas no fim do ano.

Tipos de nota fiscal para MEI

NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica): para MEIs prestadores de serviço. Emitida pelo portal nacional NFS-e do Governo Federal.
NF-e (Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55): para MEIs que vendem produtos, especialmente em operações interestaduais.
NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor): usada no PDV para vendas ao consumidor final, em estados que exigem.

Antes de começar: o que você precisa

CNPJ ativo como MEI.
Conta Gov.br (nível prata ou ouro) ou certificado digital e-CNPJ.
CNAE compatível com a atividade que está sendo faturada.
Dados do cliente: CNPJ ou CPF, endereço e e-mail.

Passo a passo: emitir NFS-e pelo portal nacional

1. Acesse o portal. Entre em nfse.gov.br e clique em "Emissor Nacional".
2. Faça login. Use sua conta Gov.br do responsável pelo CNPJ ou certificado digital. No primeiro acesso, gere um código de acesso caso a conta Gov.br ainda não esteja em nível prata/ouro.
3. Confirme os dados do emitente. Verifique CNPJ, nome empresarial, endereço e a lista de serviços (CNAE) autorizada para o MEI.
4. Clique em "Emitir NFS-e". Escolha a competência (mês/ano) e preencha o serviço prestado, o código de tributação e a descrição detalhada.
5. Informe o tomador. CPF ou CNPJ, razão social/nome, endereço e e-mail para envio.
6. Informe o valor. Como o MEI é imune ao ISS pelo Simei, o valor do imposto costuma sair como R$ 0,00 — mas o serviço deve ser registrado pelo valor cheio.
7. Emita e envie. Confira os dados, emita a nota e baixe o PDF (DANFSE) e o XML. Envie ao cliente por e-mail ou WhatsApp.

Como emitir NF-e (produto) sendo MEI

Para vendas de produto, o MEI usa o emissor gratuito da SEFAZ do seu estado ou um sistema PDV integrado. É obrigatório emitir NF-e quando vende para outra empresa ou em operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte. Você vai precisar de certificado digital e-CNPJ (A1 ou A3) e inscrição estadual, quando exigida.

Erros mais comuns

Emitir nota com CNAE diferente do que está registrado no MEI.
Digitar CPF/CNPJ do cliente com erro — a nota fica inválida para dedução.
Ultrapassar o teto de R$ 81.000 sem controlar mês a mês.
Não guardar o XML — o PDF sozinho não vale para a Receita.

Prazos e obrigações

A NFS-e deve ser emitida no ato da prestação do serviço ou até o fim do mês de competência, conforme regra municipal. O somatório das notas do ano é declarado na DASN-Simei, entregue até 31 de maio do ano seguinte. Manter o faturamento organizado é o que evita multa e desenquadramento retroativo.

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Perguntas frequentes

MEI precisa emitir nota fiscal para pessoa física?

Não é obrigatório, mas é permitido. A emissão só é obrigatória em operações com pessoa jurídica.

Como emitir NFS-e MEI gratuitamente?

Pelo portal nacional nfse.gov.br usando sua conta Gov.br. Não há custo para o MEI.

Preciso de certificado digital?

Para NFS-e pelo portal nacional, não — basta Gov.br em nível prata ou ouro. Para emitir NF-e de produto, sim.

O que acontece se eu não emitir nota?

Além de descumprir a obrigação com PJ, você perde o controle do faturamento e corre risco de desenquadramento e multa por omissão de receita.

Conteúdo informativo — sempre confirme regras atualizadas no portal NFS-e Nacional e com o seu contador.

Como Emitir Nota Fiscal MEI: Passo a Passo 2026